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CERTIFICADO DIGITAL

PESSOA FÍSICA

e-CPF

É a versão eletrônica do CPF, indicada para pessoas e profissionais liberais, como: contador, advogado, médico, engenheiro, agrônomo, militar etc.

Onde utilizar o e-CPF?

  • Receita Federal: CAGED, DIPF, DIRF, PERDCOMP, DACON, DEREX, DIMOB, DIMOF, DSPJ, e-CAC, IRPF, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL;

  • SEFAZ: NFA-e;

  • Governo: Empresa Simples, SISCONSIG;

  • Saúde: DMED, SISREI, TISS;

  • MEC: PROUNI;

  • Detran: e-CNHsp;

  • SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;

  • Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;

  • Perícia Judicial;

  • Justiça: PJ-e, e-DOC, e-PET, e-STJ

  • Siscomex (comércio exterior);

  • Provisão de Procuração Eletrônica;

  • Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Física, além de Prontuário Eletrônico de Paciente (PEP);

  • Dentre outros serviços.

Tipos de e-CPF

Existem dois tipos principais de Certificado Digital e-CPF:

  • e-CPF A1: gerado e armazenado diretamente em um computador, com validade de 1 ano;

  • e-CPF A3: gerado e armazenado diretamente em uma mídia criptográfica (token ou smart card), com validade de 1 a 3 anos.

Atenção: Na hora de escolher o seu e-CPF, informe se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3, na operação na qual pretende utilizá-lo.

Documentação original necessária para emissão do seu e-CPF

  • CNH ou RG e CPF do titular;

  • Comprovante de endereço residencial atualizado;

  • Título de Eleitor (opcional);

  • PIS, PASEP, NIT (opcional);

  • CEI (caso seja empregador).

 

É necessário fazer a validação presencial do e-CPF?

Sim. A validação presencial é uma etapa imprescindível para a emissão do Certificado Digital.

Esse processo consiste na confirmação da identidade do solicitante, através da conferência da documentação pessoal apresentada e o registro dos dados biométricos (foto e impressão digital).

Instruções de Segurança (Senhas para proteger o certificado)

• Não compartilhe sua senha com terceiros, ela é utilizada para acessar a chave de seu Certificado Digital.

• Crie uma senha forte, com letras, números e caracteres especiais, evitando que seja descoberta facilmente.

• Faça backup de segurança dos Certificados que permitem esta opção em um lugar seguro e sem acesso
de terceiros.

• Leve seu dispositivo criptográfico sempre com você, não o deixe conectado na porta USB sem a sua presença.

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