CERTIFICADO DIGITAL
PESSOA FÍSICA
e-CPF
É a versão eletrônica do CPF, indicada para pessoas e profissionais liberais, como: contador, advogado, médico, engenheiro, agrônomo, militar etc.
Onde utilizar o e-CPF?
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Receita Federal: CAGED, DIPF, DIRF, PERDCOMP, DACON, DEREX, DIMOB, DIMOF, DSPJ, e-CAC, IRPF, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL;
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SEFAZ: NFA-e;
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Governo: Empresa Simples, SISCONSIG;
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Saúde: DMED, SISREI, TISS;
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MEC: PROUNI;
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Detran: e-CNHsp;
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SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;
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Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
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Perícia Judicial;
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Justiça: PJ-e, e-DOC, e-PET, e-STJ
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Siscomex (comércio exterior);
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Provisão de Procuração Eletrônica;
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Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Física, além de Prontuário Eletrônico de Paciente (PEP);
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Dentre outros serviços.
Tipos de e-CPF
Existem dois tipos principais de Certificado Digital e-CPF:
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e-CPF A1: gerado e armazenado diretamente em um computador, com validade de 1 ano;
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e-CPF A3: gerado e armazenado diretamente em uma mídia criptográfica (token ou smart card), com validade de 1 a 3 anos.
Atenção: Na hora de escolher o seu e-CPF, informe se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3, na operação na qual pretende utilizá-lo.
Documentação original necessária para emissão do seu e-CPF
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CNH ou RG e CPF do titular;
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Comprovante de endereço residencial atualizado;
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Título de Eleitor (opcional);
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PIS, PASEP, NIT (opcional);
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CEI (caso seja empregador).
É necessário fazer a validação presencial do e-CPF?
Sim. A validação presencial é uma etapa imprescindível para a emissão do Certificado Digital.
Esse processo consiste na confirmação da identidade do solicitante, através da conferência da documentação pessoal apresentada e o registro dos dados biométricos (foto e impressão digital).
Instruções de Segurança (Senhas para proteger o certificado)
• Não compartilhe sua senha com terceiros, ela é utilizada para acessar a chave de seu Certificado Digital.
• Crie uma senha forte, com letras, números e caracteres especiais, evitando que seja descoberta facilmente.
• Faça backup de segurança dos Certificados que permitem esta opção em um lugar seguro e sem acesso
de terceiros.
• Leve seu dispositivo criptográfico sempre com você, não o deixe conectado na porta USB sem a sua presença.