É a versão eletrônica do CNPJ, indicada para empresas de todos os portes e setores.

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Certificado E-CNPJ ou e-PJ

Conhecido popularmente como e-CNPJ ou e-PJ, o certificado digital pessoa jurídica é vinculado ao representante legal ou procurador de uma empresa, com cadastro ativo na Receita Federal. O seu uso confere autenticidade, confidencialidade, integridade e o não repúdio aos serviços realizados por meio dele na internet.
Contém informações como razão social, CNPJ, nome, RG, CPF e data de nascimento do usuário, além do prazo de validade, que pode ser de 1 a 3 anos. O e-CNPJ já faz parte da rotina de muitas empresas e, em alguns casos, é indispensável para estabelecer a comunicação com os órgãos do Governo. Isso porque a ferramenta promove praticidade, celeridade nos processos, redução de custos com deslocamentos, impressão e papeis. É uma tecnologia aliada à sustentabilidade.

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Onde utilizar o e-CNPJ?

• Receita Federal: CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCIDE, DCP, DEREX, DCTF, CRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, Leilões eletrônicos;

• SEFAZ: NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e;

• Governo: SISCONSIG;

• Saúde: DMED, TISS;

• MEC: PROUNI;

• Segurança Privada: GESP;

• Detran: e-CNHsp;

• Setor Público: ITR, DERC;

• SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;

• Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;

• Zona Franca de Manaus: SUFRAMA;

• Parcelamento eletrônico online de débitos Pessoas Jurídicas;

• Retificação do DARF;

• Provisão de Procuração Eletrônica;

• Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Jurídica;

• Dentre outros serviços.

 

Tipos de e-CNPJ

Existem dois tipos principais de Certificado Digital e-CNPJ:

• e-CNPJ A1: gerado e armazenado diretamente em um computador, com validade de 1 ano;

• e-CNPJ A3: gerado e armazenado diretamente em uma mídia criptográfica (token ou smart card), com validade de 1 e 3 anos.

 

Atenção: Na hora de escolher o seu e-CNPJ, informe se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3, na operação na qual pretende utilizá-lo.

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Documentação original necessária para emissão do seu e-CNPJ

• Cartão CNPJ;

• Contrato Social (com alteração se houver);

• CNH ou RG e CPF do titular;

• Comprovante de endereço residencial atualizado;

• Título de Eleitor (opcional);

• PIS, PASEP, NIT (opcional).

 

É necessário fazer a validação presencial do e-CNPJ?

Sim. A validação presencial é uma etapa imprescindível para a emissão do Certificado Digital.

Esse processo consiste na confirmação da identidade do solicitante, através da conferência da documentação pessoal apresentada e o registro dos dados biométricos (foto e impressão digital).

 

Instruções de Segurança (Senhas para proteger o certificado)

• Não compartilhe sua senha com terceiros, ela é utilizada para acessar a chave de seu Certificado Digital.

• Crie uma senha forte, com letras, números e caracteres especiais, evitando que seja descoberta facilmente.

• Faça backup de segurança dos Certificados que permitem esta opção em um lugar seguro e sem acesso
de terceiros.

• Leve seu dispositivo criptográfico sempre com você, não o deixe conectado na porta USB sem a sua presença.